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Decretos
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Lei publicada em 31 de Maio de 2017 09/2017INSTITUI COMISSÕES PARA CONSTITUIR CONSELHOS ESCOLARES DE ALIMENTAÇÃO |
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Lei publicada em 31 de Março de 2017 10/2017NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO |
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Lei publicada em 31 de Março de 2017 10/2017INSTITUI COMISSÕES PARA CONSTITUIR CONSELHOS ESCOLARES |
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Lei publicada em 05 de Junho de 2017 11/2017DISPÕEM SOBRE A SESSÃO DO SERVIDOR DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DE SEBASTIÃO BARROS - PI |
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Lei publicada em 26 de Junho de 2017 12/2017CONVOCA VII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Lei publicada em 08 de Setembro de 2017 14/2017DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVILÇOS |
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Lei publicada em 16 de Outubro de 2017 17/2017CONVOCAÇÃO PARA III CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO BARROS-PI |
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Lei publicada em 16 de Novembro de 2017 18/2017CONVOCAÇÃO PARA III CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO BARROS-PI |
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Lei publicada em 12 de Dezembro de 2017 21/2017DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
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Lei publicada em 03 de Junho de 2015 60/2015DECRETA PONTO FACULTATIVO |