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Decretos
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 01/2017DISPÕEM SOBRE A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO BARROS-PI |
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Lei publicada em 15 de Janeiro de 2018 01/2018REGULAMENTA A LEI 363 |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2017 02/2017DISPÕEM SOBRE A SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS . |
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Lei publicada em 25 de Janeiro de 2018 02/2018REGULAMENTA O SALARIO MINIMO NACIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO BARROS -PI |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2025 027/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e de outras providências |
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Lei publicada em 12 de Janeiro de 2017 03/2017DECLARA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 26 de Janeiro de 2018 03/2018DECLARA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 17 de Janeiro de 2017 04/2017ATUALIZA O PISO SALARIAL DO PROFISSIONAL DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL |
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Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2018 04/2018DECLARA FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2026 04/2026Dispõe sobre decretação de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em todo extensão territorial do Município de Sebastião Barros-PI, afetado pela estiagem, e dó outros providencias. |