COVID-19
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2020 001/2020DECLARA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 01/2017NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2018 01/2018EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2018 01/2018NOMEAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2019 01/2019ESTABELECE DIRETRIZES PARA O CUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO ESCOLAR 2019 |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 02/2017NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO DE SAÚDE |
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Lei publicada em 15 de Janeiro de 2018 02/2018NOMEAR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE PREGOEIRO |
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Lei publicada em 28 de Janeiro de 2019 02/2019ESTABELECE DIRETRIZES PARA O CUMPRIMENTO DO SISTEMA DE NOTAS NO ANO LETIVO 2019 |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 03/2017NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO |
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Lei publicada em 15 de Janeiro de 2018 03/2018EXONERAR CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO |