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Decretos
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Lei publicada em 26 de Setembro de 2025 22/2025Dispõe sobre a criação do comitê gestor municipal da política cultural de Sebastião Barros PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2025 24/2025Declara situação de emergência nas áreas da Município de Sebastião Barras-PI afetadas por SECA COBRADE 1.4.1.2.0, conforme legislação aplicado ao tema. |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2025 21/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2025 20/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2025 18/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Junho de 2025 22/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Junho de 2025 14/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Abril de 2025 08/2025Dispõe sobre decretação de situação de emergência em toda a extensão territorial do município de Sebastião Barros PI, afetado pela estiagem, e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2025 13/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2025 12/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |