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Decretos
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Lei publicada em 01 de Abril de 2025 11/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 03 de Março de 2025 06/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2025 02/2025Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo em razão da tradição cultural das festividades carnavalescas no Município de Sebastião Barros -PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025 05/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 22 de Janeiro de 2025 01/2025Dispõe sobre a decretação de ausência de expediente no município no dia 27 de janeiro de 2025, em extens5.o a comemoração da emancipação política do Município de Sebastião Barros-PI. e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Dezembro de 2024 24/2024Dispõe sobre a exoneração de ocupantes de cargos em comissão e Junções gratificados do Administração do Poder Executivo do Munícipio de Sebastião Barros-PI. |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2024 22/2024Dispõe sobre o decretação de recesso de natal e fim de ano em todas as partições públicas do município de Sebastião de Barros PI. |
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Lei publicada em 12 de Dezembro de 2024 21/2024Dispõe sobre decretação de ponto facultativo no dia 13 de dezembro de 2024 no âmbito do Município de Sebastião Barros-PI. |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2024 30/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2024 29/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |