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Decretos
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Lei publicada em 26 de Março de 2024 07/2024Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no dia 28 de março de 2024, alusivo ás comemorações religiosas da SEMANA SANTA, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2024 06/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2024 03/2024Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024, em razão da tradição cultural das festividades carnavalescas no Município de Sebastião Barros-PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2024 05/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Janeiro de 2024 02/2024Dispõe sobre a decretação de feriado no dia 26 de janeiro de 2024, em comemoração à emancipação política do Município de Sebastião Barros-PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2024 01/2024Dispõe sobre a regulamentação de dispositivos do Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dispondo sobre o Planejamento e Gerenciamento dos Contratações âmbito da Administração Municipal de Sebastião Barros. PL mois especificamente o Plano de Contratações Anual — PCA (Inciso Vil do art. 12) o Documento de Formalização de Demanda - DFO (art. 18, inc. | c/c o art. 72, inc. 1), o Estudo Técnico Preliminar — ETP (art. 18, inc. | c/c o art. 72, inc. 1), o Termo de Referência - TR (art. 64, inciso XXHI c/c art. 40, $1º), e q Pesquisa de Preços (art. 23,85 1ºe 22), é dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 01/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 31 de Dezembro de 2023 15/2023Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 03 de outubro de 2023, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2023 17/2023Dispõe sobre decretação d e recesso de Natal e d e Fim de Ano em todas as repartições Públicas do Município d e Sebastião Barros-PI. |
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Lei publicada em 12 de Dezembro de 2023 16/2023Dispõe sobre decretação de ponto facultativo no dia 13 de dezembro de 2023 em todos os órgãos da Administração Pública Municipal. |