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Decretos
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Lei publicada em 01 de Maio de 2026 11/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2026 10/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Março de 2026 08/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e de outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2026 06/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e de outras providências |
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Lei publicada em 02 de Fevereiro de 2026 04/2026Dispõe sobre decretação de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em todo extensão territorial do Município de Sebastião Barros-PI, afetado pela estiagem, e dó outros providencias. |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025 28/2025Dlspl5e sobre a decretação de recesso Municipal, em comemoração ao Natal e Ano Novo em todas as repartições Publicas de Sebastião Barros-PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2025 30/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2025 027/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e de outras providências |
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Lei publicada em 03 de Novembro de 2025 26/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2025 24/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |